UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A loja online do site www.claet.pt rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
A Claet pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1. Propriedade do site
CLAET INNOVATIONS, LDA
NIF: 516 208 241
Avenida da Nazaré, nr 11
2450-303 Valado dos Frades – Portugal
Tel: 967 638 221
Email: info@claet.pt

2. Preços e produtos
Os preços constantes do catálogo do site www.claet.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Claet, sem qualquer aviso prévio.

3. Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.claet.pt restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a Claet informará o Cliente.

Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

4. Entrega da encomenda e custos de envio

Reforçámos as medidas de higiene e segurança em todo o processo de embalamento de encomendas.

  4.1. Tabela de Preços de Envio:

Portugal Continental - 2,90 €

	Transporte
Peso	Portugal Continental	Regiões Autónomas
Até 2Kg	2,90 €	10,60 €
De 2 a 5Kg	2,90 €	12,10 €
De 5 a 10 Kg	2,90 €	14,80 €
De 10 a 15kg	2,90 €	19,10 €
De 15 a 20 Kg	2,90 €	23,60 €
De 20 a 25 Kg	2,90 €	27,90 €
De 25 a 30 Kg	2,90 €	32,00 €

 

Os custos associados ao envio são calculados automaticamente à medida que o carrinho do Cliente vai sendo atualizado.

* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.

  4.2. Entrega ao domicílio

Todas as encomendas confirmadas pela Claet serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

Após recolha da encomenda irá receber:
- Um email a informar que a sua encomenda já foi recolhida pela transportadora nas nossas instalações. Nesse mesmo email poderá consultar o tracking number.
 

5. Prazos de entrega

Devido ao COVID-19 os prazos de entrega poderão ser mais alargados.

O prazo previsto de envio pode ir até 2 dias úteis e, depois de feita a recolha, a entrega é feita, normalmente, entre 1 e 2 dias úteis para Portugal Continental, para os Açores e Madeira, o prazo pode ser alargado em função das limitações de transporte.

Devido ao elevado número de encomendas em determinadas épocas (como black friday, natal, páscoa...) ou encomendas feitas em época de saldos, as encomendas poderão eventualmente estar com um tempo de produção mais elevado que o habitual e os prazos de entrega podem ser afetados.

No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contatado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número 967 638 221, nos dias úteis entre as 09:30 e as 16:00, ou através do endereço de email info@claet.pt.

6. Formas de pagamento

O Cliente pode pagar a sua compra através de Referência Multibanco, cartão (Visa; MasterCard), MB WAY ou PayPal.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Claet.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Stripe.

7. Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Claet. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço info@claet.pt.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

8. Não aceitação da encomenda

A Claet reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Ruptura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a Claet considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

9. Devoluções

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Claet.

Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através do formulário disponível no site para o efeito ou através de email remetido para o endereço info@claet.pt. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda.

A equipa de suporte ao site www.claet.pt, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a Claet os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da Claet, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo efetuado o reembolso do valor pago pelo Cliente, deduzindo os custos de transporte da entrega e dos custos de transporte da devolução (caso haja mais que um pedido feito). Em consequência a Claet reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

10. Limitação da responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da Claet, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

11. Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

'CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa – www.arbitragemdeconsumo.org;

'CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;

‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumoalgarve.pt;

'CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra’ com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;

‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;

‘Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – web site em construção (https://srrh.gov-madeira.pt)

Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.claet.pt são da exclusiva propriedade da Claet e, por tal, estritamente reservados à Claet e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.claet.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.claet.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

13. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.claet.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Claet com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Revisto em Novembro 2021